Campeonato Brasileiro de Futebol - Série D - 2012
Fases
C1
Posição | PTS | J | V | E | D |
---|---|---|---|---|---|
1º Sampaio Correa - MA | 2 | 2 | 0 | 2 | 0 |
2º Mixto - MT | 2 | 2 | 0 | 2 | 0 |
Jogos
ver jogos de hojeC2
Posição | PTS | J | V | E | D |
---|---|---|---|---|---|
1º Baraúnas - RN | 4 | 2 | 1 | 1 | 0 |
2º Campinense - PB | 1 | 2 | 0 | 1 | 1 |
Jogos
ver jogos de hojeC3
Posição | PTS | J | V | E | D |
---|---|---|---|---|---|
1º C.r.a.c. - GO | 3 | 2 | 1 | 0 | 1 |
2º Friburguense - RJ | 3 | 2 | 1 | 0 | 1 |
Jogos
ver jogos de hojeC4
Posição | PTS | J | V | E | D |
---|---|---|---|---|---|
1º Mogi Mirim - SP | 3 | 2 | 1 | 0 | 1 |
2º Cianorte - PR | 3 | 2 | 1 | 0 | 1 |
Jogos
ver jogos de hojeCAPÍTULO I
Da Denominação e Participação
Art. 1º – O Campeonato Brasileiro de Clubes da Série D de 2012, doravante denominado campeonato, é regido por dois regulamentos mutuamente complementares identificados a seguir:
a) Regulamento Específico da Competição (REC) – o qual trata do sistema de disputa e outros assuntos específicos da competição.
b) Regulamento Geral das Competições (RGC) – o qual trata dos assuntos comuns às competições coordenadas pela CBF.
Art. 2º – O campeonato será disputado na forma deste regulamento pelos quarenta clubes identificados no Anexo A - Relação dos Clubes Participantes, em conformidade com os critérios técnicos de participação estabelecidos no Artigo 3º e com a seguinte distribuição de vagas por federações:
a) Federações ranqueadas de 1 a 9 no RNF de 2011 – 2 vagas
b) Federações ranqueadas de 10 a 27 no RNF de 2011 – 1 vaga
Art. 3º – Os critérios técnicos de participação dos clubes no campeonato são os seguintes:
Critério 1: Ter sofrido decesso no Campeonato Brasileiro da Série C de 2011;
Critério 2: Ter obtido a primeira classificação no campeonato estadual, uma vez excluídos os clubes já pertencentes às Séries A, B e C;
Critério 2: Ter obtido a segunda classificação no campeonato estadual, uma vez excluídos os clubes já pertencentes às Séries A, B e C; esse critério é restrito às
federações posicionadas de 1 a 9 no RNF;
§ 1º – As federações poderão conceder uma vaga para o clube vencedor de um Torneio Seletivo que venha a ser disputado com essa finalidade e cuja realização tenha sido aprovada pelo Conselho Técnico do campeonato local.
§ 2º – Na hipótese da concessão de vaga via Torneio Seletivo, esse torneio necessariamente deverá ser disputado por um número mínimo de quatro clubes da 1ª Divisão de Profissionais ou divisão equivalente, qualquer que seja a sua denominação.
CAPÍTULO II
Do Troféu e dos Títulos
Art. 4º – Ao clube vencedor do campeonato será atribuído o título de Campeão Brasileiro da Série D de 2012 e ao segundo colocado o título de Vice-Campeão Brasileiro da Série D de 2012.
§ 1º – O troféu representativo do campeonato denomina-se Troféu Campeão Brasileiro da Série D de 2012, cuja posse será assegurada ao clube que houver conquistado o campeonato.
§ 2º – O clube que conquistar o título de campeão receberá o troféu correspondente e 50 medalhas douradas destinadas aos seus atletas, comissão técnica e dirigentes; o clube vice-campeão receberá 50 medalhas prateadas, com a mesma destinação.
§ 3º – A DCO publicará as diretrizes relativas à entrega de troféu e medalhas da competição até 30 dias antes do seu encerramento.
§ 4º – A CBF não permite e não autoriza a reprodução do troféu e das medalhas
distribuídos com os clubes campeão e vice; a CBF pode autorizar, mediante solicitação, a reprodução de réplicas do troféu em dimensões menores do que o troféu original.
§ 5º – A CBF poderá negociar comercialmente a adoção de uma outra denominação para o troféu de campeão brasileiro, através de contrato com patrocinador específico.
CAPÍTULO III
Da Condição de Jogo dos Atletas
Art. 5º – Somente poderão participar do campeonato os atletas que tenham sido registrados na DRT e cujos nomes constem do BID publicado até o último dia útil que anteceder à cada partida.
Parágrafo Único – Contratos de novos atletas para utilização no campeonato poderão ser registrados até o último dia útil anterior à primeira partida do clube na segunda fase do campeonato.
Art. 6º – Todas as referências ao BID aqui expressas devem considerar o BID-e e/ou o DURT-e conforme trata o Capítulo IV do RGC
CAPÍTULO IV
Do Sistema de Disputa
Art. 7º – O campeonato será disputado em cinco fases; na primeira os clubes formarão oito grupos de cinco clubes cada, de onde classificar-se-ão dois, por grupo; daí em diante os clubes enfrentar-se-ão no sistema eliminatório (“mata-mata”) até ser
conhecido o campeão.
Parágrafo Único – Em todas as fases os clubes as começarão com zero ponto (ganhos e perdidos).
Art. 8º – Na primeira fase os 40 clubes constituirão os grupos A1, A2, A3, A4, A5, A6, A7 e A8, de cinco clubes cada, conforme o Anexo B - Composição dos Grupos da
Primeira Fase, classificando-se para a fase seguinte os dois primeiros lugares de cada grupo; dentro de cada grupo todo os clubes jogarão entre si, em turno e returno.
Art. 9º – Na segunda fase os 16 clubes classificados da primeira fase constituirão os grupos B1, B2, B3, B4, B5, B6, B7 e B8, conforme composição abaixo; os jogos serão realizados no sistema eliminatório em ida e volta, cujos vencedores classificar-se-ão para a fase seguinte.
GRUPO B1
Remo PA
Mixto MT
GRUPO B2
Sampaio Corrêa MA
Vilhena RO
GRUPO B3
Baraúnas RN
Sousa PB
GRUPO B4
CSA AL
Campinense PB
GRUPO B5
CRAC GO
Nacional MG
GRUPO B6
Friburguense RJ
Ceilândia DF
GRUPO B7
Cianorte PR
Juventude RS
GRUPO B8
Metropolitano SC
Mogi Mirim SP
Art. 10 – Na terceira fase os clubes classificados da segunda fase constituirão os grupos C1, C2, C3 e C4 conforme composição abaixo; os jogos serão realizados no sistema eliminatório em ida e volta, cujos vencedores classificar-se-ão para a fase seguinte.
GRUPO C1
Mixto MT
Sampaio Corrêa MA
GRUPO C2
Baraúnas RN
Campinense PB
GRUPO C3
CRAC GO
Friburguense RJ
GRUPO C4
Cianorte PR
Mogi Mirim SP
Art. 11 – Na quarta fase (Semifinal) os clubes classificados da terceira fase
constituirão os grupos D1 e D2 conforme composição abaixo; os jogos serão realizados no sistema eliminatório em ida e volta, cujos vencedores classificar-se-ão para a fase seguinte.
GRUPO D1
Sampaio Corrêa MA
Baraúnas RN
GRUPO D2
CRAC GO
Mogi Mirim SP
Art. 12 – Na quinta fase (Final) os dois clubes classificados na quarta fase
constituirão o Grupo E, conforme composição abaixo; os jogos serão realizados no sistema eliminatório em ida e volta, pela decisão título do Campeonato Brasileiro da Série D de 2012.
GRUPO E1
Sampaio Corrêa/MA
CRAC/GO
Art. 13 – Em caso de empate em pontos ganhos entre dois ou mais clubes ao final da primeira fase, em cada grupo, o desempate para efeito de classificação será definido observando-se os critérios abaixo, aplicados à fase:
1º) maior número de vitórias;
2º) maior saldo de gols;
3º) maior número de gols pró;
4º) confronto direto (quando o empate ocorrer entre dois clubes);
5°) menor número de cartões vermelhos recebidos;
6°) menor número de cartões amarelos recebidos;
7º) sorteio.
§ 1º – Para efeito do quarto critério considera-se o resultado dos jogos de ida-e-volta somados, ou seja, o resultado do “jogo de 180 minutos”.
§ 2º – Permanecendo o empate no “jogo de 180 minutos” conforme acima mencionado, o desempate dar-se-á pelo maior número de gols assinalados no campo do adversário.
§ 3º – Caso dois clubes de uma mesma cidade joguem as duas partidas no mesmo estádio o qual será considerado neutro, não será aplicado o item 4º do presente artigo, para efeito de desempate.
§ 4º – No caso de empate entre mais de dois clubes, também será considerada a sequência dos critérios identificados no caput do artigo, com exceção do quarto critério.
Art. 14 – Em caso de empate em pontos ganhos ao final das segunda à quinta fases, o desempate para indicar o classificado será efetuado observando-se os critérios abaixo aplicados a cada fase:
1º) maior saldo de gols;
2º) maior número de gols pró assinalados no campo do adversário;
3º) cobrança de pênaltis, de acordo com os critérios adotados pela International Board.
§ 1º – A disputa de pênaltis, quando aplicável, deverá ser iniciada 10 minutos após o término da partida de volta.
§ 2º – Caso dois clubes de uma mesma cidade joguem as duas partidas no mesmo estádio, o qual será considerado neutro, não será aplicado o item 2º do presente artigo, para efeito de desempate.
Art. 15 – Para as terceira, quarta e quinta fases os mandos de campo dos jogos de volta pertencerão aos clubes que obtiverem sucessivamente:
1º) maior número de pontos ganhos em toda a competição (soma das fases);
2º) maior saldo de gols em toda a competição (soma das fases).
Parágrafo Único – Caso dois clubes tenham empatado nos dois critérios, os mandos de campo serão determinados através de sorteio público, a ser realizado pela DCO, para cada fase, não sendo permitido acordo entre clubes para a não realização do sorteio.
Art. 16 – O mando de campo de todas as partidas pertencerá ao clube colocado à esquerda da tabela elaborada pela DCO.
Art. 17 – Ao final do campeonato os quatro clubes classificados para a Quarta Fase, ascenderão ao Campeonato Brasileiro da Série C de 2013.
CAPÍTULO V
Das Disposições Financeiras
Art. 18 – A renda líquida de cada partida será do clube mandante, devendo os descontos sobre a renda bruta serem aplicados de acordo com os termos do Artigo 76 e seus parágrafos do RGC.
§ 1° – Os preços dos ingressos serão estabelecidos pelo clube mandante observadas as disposições legais sobre meias-entradas e outras situações previstas em lei, em cada estado ou município.
§ 2° – Os ingressos de sócios do clube mandante poderão ser cobrados no valor mínimo de 50% do valor estabelecido para os não sócios, do mesmo setor do estádio.
§ 3° – Os sócios integrantes dos programas sócio-torcedor ou similares, poderão pagar valores inferiores aos 50%, desde que previamente estabelecidos em tais programas, respeitado o que dispõe a respeito o RGC, no seu Artigo 85, § 1º.
Art. 19 – Os valores referentes aos seguros a serem deduzidos do Boletim Financeiro (borderô) de cada partida corresponderão às seguintes definições:
I – O Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo de Público Pagante, corresponderá ao valor de R$ 0,05 (cinco centavos) por ingresso vendido, descontado da renda bruta da partida e o capital segurado corresponderá a:
a) R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por morte acidental proveniente de ocorrência no interior do estádio;
b) R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por invalidez permanente total e/ou parcial por acidente, proveniente de ocorrência no interior do estádio;
c) R$ 3.000,00 (três mil reais) para despesas médicas hospitalares e odontológicas.
II – O Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em favor dos componentes da arbitragem da partida, corresponderá ao valor de R$ 22,61 (vinte e dois reais e sessenta e um centavos), por cada componente, descontados da renda bruta da partida e o capital
segurado corresponderá a:
a) R$ 100.000,00 (cem mil reais) por morte acidental proveniente de ocorrência no interior do estádio.
b) R$ 100.000,00 (cem mil reais) por invalidez acidental permanente, proveniente de
ocorrência no interior do estádio.
c) R$ 10.000,00 (dez mil reais) de despesas médicas hospitalares e odontológicas.
III – A seguradora contratada é a Itaú Seguros SA.
IV – Os valores a que correspondem os itens I e II, acima identificados, deverão ser recolhidos à tesouraria da CBF juntamente com o Boletim Financeiro da Partida.
Art. 20 – Em não ocorrendo o recolhimento do desconto relativo ao INSS, a federação responsável poderá ser, através de comunicação da DCO, impedida de realizar jogos do Campeonato Brasileiro da Série D no seu estado.
Art. 21 – Os pagamentos referentes às despesas com o exame antidoping serão descontados da renda bruta das partidas e os correspondentes pagamentos serão efetuados pelos respectivos clubes mandantes através do Delegado Financeiro do jogo logo após o
encerramento das partidas.
Art. 22 – Todas as despesas dos clubes com transportes, hospedagem e alimentação serão da responsabilidades dos próprios clubes participantes, a partir das receitas apuradas com os seus contratos de direito de propriedades.
Art. 23 – A DCO baixará instruções no sentido de regulamentar os convênios existentes ou que venham a existir entre as federações e os governos estaduais e/ou municipais, no tocante a troca de notas fiscais por ingressos para as partidas do campeonatoou outros tipos de contratos que envolvam ingressos, seja com a administração pública, seja com a área privada.
Parágrafo Único – Convênios, contratos e equivalentes referentes ao objeto do caput do presente artigo deverão ser informados à CBF/DCO pela federação interessada com antecedência mínima de 30 dias em relação ao início do campeonato.
CAPÍTULO VI
Das Disposições Finais
Art. 24 – Um clube poderá desistir de disputar o Campeonato Brasileiro da Série D de 2012, desde que o faça com uma antecedência mínima de 45 dias do início da competição, explicando os motivos através de ofício dirigido à sua federação.
§1° – A substituição de clubes, na hipótese de desistência de participação, dar-se-á, segundo os seguintes critérios:
a) A vaga pertencerá ao clube classificado a seguir, em relação à posição do clube desistente, na tabela de classificação da competição que originou a vaga e assim sucessivamente, até esgotar-se o total de clubes disputantes do certame;
b) Na hipótese do não preenchimento de vaga originária de Torneio Seletivo, quando essa situação estiver prevista, a vaga será transferida diretamente para o Campeonato Estadual, obedecida a sua sequencia de classificação.
c) Não havendo clube interessado no âmbito da federação originalmente detentora da vaga, observada a condição estabelecida nos itens (a) e (b) anteriores, a vaga deverá ser preenchida pela federação que estiver melhor posicionada no RNF -Ranking Nacional das Federações, dentre os estados que compõem o grupo ao qual pertencer o clube desistente;
d) Ainda não havendo clube interessado após observado o critério do item (c), a vaga irá para a próxima federação ranqueada no grupo e assim sucessivamente até esgotar-se o número de federações interessadas, sempre observando o critério declassificação no campeonato estadual correspondente.
e) O clube detentor da vaga será necessariamente o melhor classificado do campeonato estadual da federação correspondente, obviamente excluídos os clubes já classificados para as competições nacionais;
f) Permanecendo o não preenchimento da vaga, o grupo em questão ficará com um número inferior de clubes.
§ 2° – Nenhuma federação poderá ocupar mais de uma vaga, no mesmo grupo, originada de desistências de clubes.
§ 3° – O prazo de indicações de clubes substitutos, nos casos de desistências, é de três dias uteis a partir da oficialização da desistência, conforme publicação pela DCO.
Art. 25 – As partidas do campeonato somente poderão ser jogadas em estádios que obedeçam à capacidade de público conforme se segue:
a) Para as quatro primeiras fases não há capacidade mínima exigida;
b) Para as partidas da quinta fase (ida e volta) os estádios deverão ter capacidade mínima de 10.000 espectadores sentados e sistema de iluminação adequado para partidas noturnas.
§1º – No caso do estádio normalmente utilizado por um dos clubes não atender ao previsto neste artigo, este clube deverá indicar outro estádio que atenda ao estabelecido para a realização de suas partidas.
Art. 26 – O mando de campo das partidas será exercido no limite da jurisdição da federação a que pertença o clube mandante, exceto em situações excepcionais, a critério da DCO e de acordo com o RGC.
Art. 27 – Os direitos sobre as propriedades comerciais relacionados com os jogos do campeonato serão definidos nos acordos comerciais firmados ou autorizados pela CBF.
Art. 28 – Todos os jogos da última rodada da primeira fase do campeonato deverão ser simultâneos, exceto os que não estiverem correlacionados com situações de classificação para a segunda fase.
Art. 29 – A DCO expedirá normas e instruções complementares que se fizerem necessárias à execução do presente regulamento e os casos omissos serão resolvidos pela DCO.
Rio de Janeiro, 09 de Março de 2012.
Virgílio Elísio da Costa Neto
Diretor de Competições
CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIE D/2012 - GLOSSÁRIO
BID – Boletim Informativo Diário
BID-e – Boletim Informativo Diário Eletrônico
CBF – Confederação Brasileira de Futebol
DCO – Diretoria de Competições da CBF
DRT – Diretoria de Registro e Transferência da CBF
DURT -e – Documento Único de Registro e Transferência Eletrônico
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
REC – Regulamento Específico da Competição
RGC – Regulamento Geral das Competições
RNC – Ranking Nacional Clubes
STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva
CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIE D/2012
REC - REGULAMENTO ESPECÍFICO DA COMPETIÇÃO
ANEXO A - RELAÇÃO DOS CLUBES PARTICIPANTES
Nº EST. IDENT. NOME ORIGEM
1. AC- Atlético - Atlético Acreano - Estadual/2012
2. AL - CSA - Centro Sportivo Alagoano - Estadual/2012
3. AM - Penarol - Penarol Atlético Clube - Estadual/2011
4. AP - Santos - Santos Futebol Clube - Estadual/2011
5. BA - Vitória da Conquista - Esporte Clube Primeiro Passo de Vitória da Conquista - Seletivo/2011
6. BA - Feirense - Feirense Futebol Clube - Estadual/2012
7. CE - Horizonte - Horizonte Futebol Clube -Estadual/2012
8. DF - Ceilândia - Ceilândia Esporte Clube - Estadual/2012
9. DF - Sobradinho - Sobradinho Esporte Clube - Desistência/TO
10. ES - Aracruz - Esporte Clube Aracruz - Estadual/2012
11. GO - CRAC - Clube Recreativo e Atlético Catalano - Estadual/2012
12. GO - Aparecidense - Associação Atlética Aparecidense - Estadual/2012
13. MA - Sampaio Corrêa - Sampaio Corrêa Futebol Clube -Estadual/2011
14. MG - Nacional - Nacional Esporte Clube Ltda. - Estadual/2012
15. MG -Guarani -Guarani Esporte Clube - Estadual/2012
16. MS - CENE - Clube Esportivo Nova Esperança -Estadual/2011
17. MT - Mixto - Mixto Esporte Clube - Estadual/2012
18. PA - Remo - Clube do Remo -Estadual/2012
19. PB - Campinense - Campinense Clube - Série C/2011
20. PB - Sousa - Sousa Esporte Clube - Estadual/2012
21. PE - Petrolina - Petrolina Futebol Clube - Estadual/2012
22.PE - Ypiranga - Sociedade Esportiva Ypiranga - Futebol Clube Estadual/2012
23. PI - Comercial - Comercial Atlético Clube - Seletivo/2012
24. PR - Cianorte - Cianorte Futebol Clube- Estadual/2012
25. PR - Arapongas - Arapongas Esporte Clube - Estadual/2012
26. RJ - Friburguense - Friburguense Atlético Clube - Seletivo/2012
27. RJ -Volta Redonda - Volta Redonda Futebol Clube - Estadual/2012
28.RN - Baraúnas - Associação Cultural Esporte Clube Baraúnas - Estadual/2012
29. RO - Vilhena - Vilhena Esporte Clube - Estadual/2012
30. RR - Náutico - Náutico Futebol Clube - Seletivo/2012
31. RS - Brasil - Grêmio Esportivo Brasil - Série C/2011
32. RS - Juventude - Esporte Clube Juventude - Seletivo/2011
33. RS - Cerâmica - Cerâmica Atlético Clube - Estadual/2012
34. SC - Concórdia - Concórdia Atlético Clube - Seletivo/2011
35. SC - Metropolitano - Clube Atlético Metropolitano - Estadual/2012
36. SE - Itabaiana - Associação Olímpica de Itabaiana - Estadual/2012
37. SP - Marília - Marília Atlético Clube - Série C/2011
38. SP - Mogi Mirim - Mogi Mirim Esporte Clube - Estadual/2012
39. SP - Mirassol - Mirassol Futebol Clube - Estadual/2012
40. TO - Araguaína - Araguaína Futebol e Regatas - Série C/2011
Observações:
1) Os clubes estão relacionados na ordem alfabética dos estados a que pertencem;
2) O termo origem significa que o clube é oriundo do seu campeonato estadual, decesso em 2011, oriundo de Torneio Seletivo ou Desistência;
3) O Anexo A é parte integrante do REC da Série D/2012 (Art. 2º)
CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIE D/2012
REC - REGULAMENTO ESPECÍFICO DA COMPETIÇÃO
ANEXO B - COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS DA PRIMEIRA FASE
GRUPO A1
AC Atlético
AM Penarol
PA Remo
RO Vilhena
RR Náutico
GRUPO A2
AP Santos
MA Sampaio Corrêa
MT Mixto
PI Comercial
TO Araguaína
GRUPO A3
CE Horizonte
PB Campinense
PE Petrolina
PE Ypiranga
RN Baraúnas
GRUPO A4
AL CSA
BA V. da Conquista
BA Feirense
PB Sousa
SE Itabaiana
GRUPO A5
DF Ceilândia
DF Sobradinho
GO CRAC
GO Aparecidense
MS CENE
GRUPO A6
ES Aracruz
MG Nacional RS
MG Guarani
RJ Friburguense
RJ Volta Redonda
GRUPO A7
PR Cianorte
RS Cerâmica
SC Concórdia
SP Marília
SP Mogi Mirim
GRUPO A8
PR Arapongas
RS Brasil
RS Juventude
SC Metropolitano
SP Mirassol
Observações:
1) Os clubes estão relacionados na ordem alfabética dos estados a que pertencem, em cada grupo
Reg. Geral
05/12/2014 17:58
-
REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES CBF
PGA
30/10/2012 12:33
1. INTRODUÇÃO
O presente documento - Plano Geral de Ação (de Segurança, Transporte e Contingências), foi elaborado pela CBF visando atender às determinações da Lei nº 10.671, de 15/05/2003, (Estatuto de Defesa do Torcedor), sendo aplicado aos jogos do Campeonato Brasileiro de Clubes da Série D de 2012.
Em função da amplitude, das peculiaridades legais e do fato da segurança pública ser uma atribuição de responsabilidade dos governos estaduais e, por outro lado, ser o Plano de Ação um instrumento com vigência em todo o território nacional, registra-se a impossibilidade material de se prever, no presente documento, todos os detalhes e minúcias específicos relativas à segurança, transportes e contingências, de cada cidade, de cada estádio.
2. COORDENAÇÃO DA COMPETIÇÃO
O Campeonato Brasileiro de Clubes da Série D de 2012 será coordenada pela Diretoria de Competições da CBF (DCO), ficando doravante designado e subentendido como “Coordenação da Competição” o corpo dirigente da CBF representado pelo Diretor da Diretoria de Competições, ao qual competirá a coordenação geral do evento. A DCO será auxiliada, no que couber, pelas demais Diretorias da CBF e pela federações estaduais. Os interessados poderão consultar a DCO da CBF:
Diretor: Virgílio Elísio da Costa Neto
E-mail: virgilio.elisio@cbf.com.br
Tel: (021) 3572.1924
Fax: (021) 3572.1990
End: Rua Victor Civita, 66, Bloco 1, Ed. 5, 5º andar
Condomínio Rio Office Park
Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22775-040
Site da CBF: www.cbf.com.br
PGA |
Campeonato Brasileiro da Série D/2012 |
Emissão: 28/03/12 |
Rev. : 22/05/12 |
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3. PAPEL DA OUVIDORIA DA COMPETIÇÃO
A Ouvidoria da Competição, estabelecidas pelo EDT - Estatuto de Defesa do Torcedor, tem as seguintes identificações e atribuições (Reproduzindo o texto do do EDT):
Art. 6º - A entidade responsável pela organização da competição, previamente ao seu início, designará o OUVIDOR da Competição, fornecendo-lhe os meios de comunicação necessários ao amplo acesso dos torcedores. § 1º - São deveres do OUVIDOR da Competição recolher as sugestões, propostas e reclamações que receber dos torcedores, examiná-las e propor à respectiva entidade medidas necessárias ao aperfeiçoamento da competição e ao benefício do torcedor. § 2º - É assegurado ao torcedor: I - o amplo acesso ao OUVIDOR da Competição, mediante comunicação postal ou mensagem eletrônica; e II - o direito de receber do OUVIDOR da Competição as respostas às sugestões, propostas e reclamações, que encaminhou, no prazo de trinta dias. § 3º - Na hipótese de que trata o inciso II do § 2º, o OUVIDOR da Competição utilizará, propriamente, o mesmo meio de comunicação utilizado pelo torcedor para o encaminhamento de sua mensagem. § 4º - O sito da interne em que forem publicadas as informações de que trata o parágrafo único do arti. 5º conterá, também, as manifestações e propostas do OUVIDOR da Competição. § 5º - A função de OUVIDOR da Competição poderá ser remunerada pelas entidades de prática desportiva participantes da competição. |
4. IDENTIFICAÇÃO DO OUVIDOR
- Nome: Roberto Sardinha
- E-mail: ouvidoriacompeticoes.sardinha@cbf.com.br
- Site da CBF: www.cbf.com.br
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Campeonato Brasileiro da Série D/2012 |
Emissão: 28/03/12 |
Rev. : 22/05/12 |
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5. EMBASAMENTO LEGAL
O presente Plano Geral de Ação deve atender aos dispostos da Lei nº 10.671, de 15/05/2003, que instituiu o EDT - Estatuto de Defesa do Torcedor, em particular ao Artigo 17, a seguir transcrito:
Art. 17 - É direito do torcedor a implementação de planos de ação referentes a segurança, transporte e contigências que possam ocorrer durante a realização de eventos esportivos. § 1º - Os planos de ação de que trata o caput: I - serão elaborados pela entidade responsável pela organização da competição, com a participação das entidades de prática desportiva que a disputarão; e II - deverão ser apresentados previamente aos órgãos responsáveis pela segurança pública da localidades em que se realizarão as partidas da competição. § 2º - Planos de ação especiais poderão ser apresentados em relação a eventos esportivos com excepcionais expectativa de público. § 3º - Os planos de ação serão divulgados no sito dedicado à competição de que trata o parágrafo único do art. 5º no mesmo prazo de publicação do regulamento definitivo da competição. |
6. SÍNTESE DAS AÇÕES OPERACIONAIS
ITEM |
AÇÃO |
Referência à Lei nº 10.671/03 |
01 |
SEGURANÇA: Garantir a segurança do torcedor nos estádios antes, durante e após as partidas. Comentário: a segurança dos torcedores, atletas, dirigentes, imprensa, pessoal à serviço e outros, é de responsabilidade do poder público estadual, ao qual compete o planejamento e a ação das Polícias Militares, da Polícia Civil, da Polícia de Trânsito, do Corpo de Bombo e da Defesa Civil. |
Art. 13º , 14º |
02 |
SEGURANÇA: Assegurar acesso e saída às pessoas portadores de deficiências físicas e necessidades especiais. |
Art. 13º; §Ú. Art. 44 |
03 |
SEGURANÇA: Solicitar policiamento dentro e fora dos estádios para segurança do torcedor. |
Art. 14º; I |
PGA |
Campeonato Brasileiro da Série D/2012 |
Emissão: 28/03/12 |
Rev. : 22/05/12 |
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04 |
SEGURANÇA: Informar horário e local da partida, horário de abertura dos portões, capacidade do estádio e expectativa de público, aos órgãos públicos de segurança, transporte e higiene. Comentário: solicitamos que os clubes com mando de campo enviem tais informações quinzenalmente, de conformidade com as tabelas das competições, às secretarias estaduais de segurança, transporte e saúde. |
Art. 14º; II |
05 |
SEGURANÇA: Disponibilizar, no estádio, orientadores e o Serviço de Atendimento aos Torcedores (SAT) para recebimento de reclamações e sugestões. Comentário: sugerimos que os orientadores sejam selecionados em colégios ou universidades, proporcionalmente à expectativa de público do jogo e que estejam vestindo uma camiseta ou colete que os identifique. |
Art. 14º; III |
06 |
SEGURANÇA: Instalar o SAT no estádio, em local amplamente divulgado e de fácil acesso. Comentário: sugerimos que o SAT seja instalado nas proximidades da principal entrada do estádio, desejavelmente ocupando uma tenda desmontável, quiosque ou em área coberta do estádio. |
Art. 14º; III |
07 |
CONTINGÊNCIAS: Solucionar reclamações dirigidas ao SAT (quando possível), reportá-las ao Ouvidor da Competição. |
Art. 14º; § 1º |
08 |
CONTINGÊNCIAS: Contratar seguro de acidente pessoal para o torcedor. Comentário: vide regulamento da competição |
Art. 16º; II |
09 |
CONTINGÊNCIAS: Disponibilizar um médico e dou enfermeiros-padrão para cada grupo de 10 mil pessoas presentes ao estádio. |
Art. 16º; III |
PGA |
Campeonato Brasileiro da Série D/2012 |
Emissão: 28/03/12 |
Rev. : 22/05/12 |
Pág.: 6/11 |
10 |
CONTINGÊNCIAS: Disponibilizar uma ambulância para previsão de cada grupo de 10 mil pessoas presentes ao estádio. |
Art. 16º; VI |
11 |
CONTINGÊNCIAS: Comunicar previamente os jogos à autoridade de saúde. Comentário: solicitamos que as federações enviem a tabela da competição (jogos locais) à Secretária Estadual da Saúde. |
Art. 16º; V |
12 |
SEGURANÇA: Elaborar, aprovar e implementar, em conjunto com os clubes com mando de campo, os planos de ação relativos à segurança/transporte/contigências. |
Art. 17º; §1º; I |
13 |
SEGURANÇA: A presentar previamente os planos de ação aos órgãos de segurança pública das localidades das partidas. |
Art. 17º; § 1º; II |
14 |
SEGURANÇA: Implantar planos estaduais especiais de ação para jogos de excepcional expectativa de público. |
Art. 17º; § 2º |
15 |
SEGURANÇA: Publicar os planos de ação no site da competição, em prazo inferior à 45 dias da competição. |
Art. 17º; § 3º |
16 |
SEGURANÇA: Em estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, deverão manter central técnica de informações, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente.. |
Art. 18º |
17 |
SEGURANÇA: Promover o levantamento das possíveis situações de risco para a segurança do torcedor, quanto à falhas de segurança dos estádios. Comentário: solicitamos que as federações e clubes mandantes busquem empresas de engenharia (especializada em avaliações de risco) e órgãos da Defesa Civil para as avaliações de risco. |
Art.13º,14º,16º,17º,18º,19º,23º,15º,26º,27º e 31º |
PGA |
Campeonato Brasileiro da Série D/2012 |
Emissão: 28/03/12 |
Rev. : 22/05/12 |
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18 |
SEGURANÇA: Utilizar sistemas eletrônicos para fiscalização e controle da quantidade de público; acesso ao estádio; movimento financeiro da partida; e de emissão de ingressos |
Art. 22º; § 2º |
19 |
SEGURANÇA: Apresentar ao Ministério Público dos Estados e do DF os Laudos Técnicos de Segurança, incluindo a capacidade real dos estádios, emitidos por órgãos e autoridades competentes. |
Art. 23º; § 1º |
20 |
SEGURANÇA: O controle e a fiscalização do acesso do público ao estádio com capacidade para mais de 10.000 (dez mil) pessoas deverão contar com meio de monitoramento por imagem das catracas, sem prejuízo do disposto no art. 18 desta lei. |
Art. 25º |
21 |
TRANSPORTES: Acionar o poder público par assegurar aos torcedores acesso e condições de uso do transporte público limpo, seguro e organizado. Comentário: mediante convênio o Clube com mando de campo deve adotar todas as medidas necessárias e suficientes para garantir a aplicação deste dispositivo legal, buscando assegurar atendimento adequado para o transporte municipal e inter-municipal, comunicando tais providências ao OC. Sugestões às autoridades da área do trânsito: a) Colocação de patrulhas especiais do Batalhão de Trânsito em pontos estratégicos para prevenir acidentes de trânsito e agilizar o fluxo preferencial dos veículos que se dirigem ou retornam dos estádios. b) Colocação de policiamento ostensivo nos veículos da rede de transporte público. c) Colocação de pontos de parada e itinerários especiais nos dias de jogos, em locais de fácil acesso aos estádios, com iluminação e sinalização adequadas. |
Art. 26º; I, II e III |
PGA |
Campeonato Brasileiro da Série D/2012 |
Emissão: 28/03/12 |
Rev. : 22/05/12 |
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21 |
d) Definição de critérios para operação, tarifas e estacionamento de veículos de transportes alternativos [tipo vans, kombis e moto-táxis]. e) Definição de prioridades de acesso e estacionamento para táxis, motocicletas e bicicletas. f) Definição de prioridades de acesso e estacionamento para veículos adaptados e/ou que transportem portadores de deficiências físicas e necessidades especiais. g) Definição de prioridades de acesso e estacionamento para veículos dos profissionais e órgãos credenciados de imprensa. h) Definição de prioridade de acesso [entrada e saída] e estacionamento de veículos dos árbitros, dos dirigentes das Federações e da CBF e das delegações das equipes de futebol que disputarão os jogos. i) Definição de prioridade de acesso [entrada e saída] e estacionamento de veículos dos agentes de segurança, médicos, enfermeiros e ambulâncias. |
Art. 26º; I, II e III |
22 |
TRANSPORTES: Acionar o Poder Público para divulgar as providências para acesso dos torcedores ao estádios. Comentário: o clube com mando de campo e autoridades públicas deverão divulgar todas as ações planejadas e medidas adotadas no site da federação local pela internet. |
Art. 26º; II |
23 |
TRANSPORTES: O clube com mando de campo deve acionar os agentes da Polícia Militar para viabilizar fluxo rápido e seguro nos acessos aos estádios e aos transportes públicos (nos locais de embarque e desembarque e na chegada e na saída dos estádios). |
Art. 26º; III |
24 |
TRANSPORTES: Firmar convênio com o Poder Público para implantação de serviços de estacionamento. |
Art. 27º; I |
25 |
TRANSPORTES: Firmar convênio com o Poder Público par ao transporte de idosos, crianças e portadores de necessidades especiais. |
Art. 27º; II |
PGA |
Campeonato Brasileiro da Série D/2012 |
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Rev. : 22/05/12 |
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26 |
SAÚDE: Assegurar ao torcedor condições de qualidade e de higiene na manipulação e venda dos alimentos. |
Art. 28º |
27 |
SEGURANÇA: Assegurar ao torcedor a qualidade das instalações físicas do estádio. |
Art. 28º |
28 |
SAÚDE: Solicitar fiscalização da Vigilância Sanitária para alimentos fornecidos nos estádios. |
Art. 28º; § 1º |
29 |
SAÚDE: Assegurar sanitários em condições de limpeza e uso, e em número compatível com a capacidade do estádio. |
Art. 29º |
30 |
SEGURANÇA: Solicitar, na emissão dos Laudos Técnicos de Segurança a aferição do número de sanitários utilizáveis e sua compatibilidade com a capacidade do estádio. |
Art. 29º; § Ú |
31 |
SEGURANÇA: Solicitar policiamento para a segurança da arbitragem antes, durante e após a partida. |
aRT. 31º |
32 |
SEGURANÇA: Identificação do mau torcedor. Comentário: Os presidentes das federações deverão envidar esforços para a criação dos juizados especiais criminais nos estádios da competição. |
Art. 39º; § 1º, 2º e 3º |
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Campeonato Brasileiro da Série D/2012 |
Emissão: 28/03/12 |
Rev. : 22/05/12 |
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SÉRIE D
PLANO GERAL DE AÇÃO
(Segurança, Transportes e Contigências)
ELABORAÇÃO
Ronald de Almeida Silva (colaboração especial)
Arquiteto e Planejador Urbano e Regional
COORDENAÇÃO
Virgílio Elísio da Costa Neto
Diretor de Competições
Rio de Janeiro, 22 de Maio de 2012.
Virgílio Elísio da Costa Neto
Diretor de Competições
RAS/VECN/mmfj/bvz/rsl
PGA |
Campeonato Brasileiro da Série D/2012 |
Emissão: 28/03/12 |
Rev. : 22/05/12 |
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Ranking e Calendário
Data | Título | |
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25/03/2024 19:28 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL DE BASE MASCULINO BRASILEIRO DE 2024 - REVISÃO I | Visualizar Visualizar |
22/12/2023 22:59 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL FEMININO BRASILEIRO DE 2024 | Visualizar |
22/12/2023 22:55 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL DE BASE MASCULINO BRASILEIRO DE 2024 | Visualizar |
09/12/2023 00:37 | RANKING NACIONAL DAS FEDERAÇÕES E CLUBES - FEMININO 2024 | Visualizar Visualizar Visualizar Visualizar |
08/12/2023 18:50 | RANKING NACIONAL DAS FEDERAÇÕES E CLUBES - 2024 | Visualizar Visualizar Visualizar Visualizar |
07/11/2023 11:22 | CALENDÁRIO COPAS REGIONAIS 2024 | Visualizar |
01/11/2023 10:53 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL BRASILEIRO DE 2024 | Visualizar |
28/07/2023 20:03 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL FEMININO - 2023 (REVISÃO 1) | Visualizar |
28/07/2023 19:59 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL BRASILEIRO DE 2023 (REVISÃO 1) | Visualizar |
25/03/2023 05:28 | RANKING NACIONAL DAS FEDERAÇÕES E CLUBES - 2023 | Visualizar Visualizar Visualizar Visualizar |
16/03/2023 17:06 | RANKING NACIONAL DAS FEDERAÇÕES E CLUBES - FEMININO 2023 (REVISÃO 1) | Visualizar Visualizar Visualizar Visualizar |
01/01/2023 18:49 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL DE BASE 2023 | Visualizar |
20/12/2022 15:43 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL FEMININO - 2023 | Visualizar |
27/10/2022 22:28 | Calendário 2023 - Copas Regionais | Visualizar |
21/09/2022 20:37 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL BRASILEIRO DE 2023 | Visualizar |
30/06/2022 11:25 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL DE BASE BRASILEIRO DE 2022 (REVISADO) | Visualizar |
11/02/2022 10:55 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL BRASILEIRO DE 2022 (REVISADO) | Visualizar Visualizar |
18/01/2022 10:01 | RANKING NACIONAL DO FUTEBOL FEMININO - 2022 | Visualizar Visualizar |
17/12/2021 03:44 | RANKING NACIONAL DAS FEDERAÇÕES E CLUBES - 2022 | Visualizar Visualizar Visualizar Visualizar |
22/11/2021 15:08 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL FEMININO BRASILEIRO DE 2022 | Visualizar Visualizar Visualizar |
06/10/2021 08:59 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL BRASILEIRO DE 2021 (REVISADO) | Visualizar Visualizar |
02/04/2021 21:39 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL DE BASE - 2021 (REVISÃO 1) | Visualizar |
30/03/2021 14:09 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL FEMININO - 2021 (REVISÃO 1) | Visualizar Visualizar Visualizar |
30/03/2021 14:05 | RANKING NACIONAL DO FUTEBOL FEMININO - 2021 | Visualizar Visualizar Visualizar Visualizar |
17/03/2021 04:08 | RANKING NACIONAL DAS FEDERAÇÕES E CLUBES - 2021 | Visualizar Visualizar Visualizar Visualizar |
26/11/2020 16:14 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL BRASILEIRO DE 2020 (REVISADO - 2º SEMESTRE) | Visualizar |
31/08/2020 15:37 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL FEMININO 2020 (REVISÃO 2) | Visualizar |
04/02/2020 16:10 | RANKING NACIONAL DO FUTEBOL FEMININO - 2020 | Visualizar Visualizar Visualizar Visualizar |
10/12/2019 21:19 | RANKING NACIONAL - 2020 | Visualizar Visualizar Visualizar Visualizar |
02/12/2019 11:13 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL DE BASE 2020 | Visualizar Visualizar |
20/11/2019 07:39 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL FEMININO 2020 | Visualizar Visualizar |
27/02/2019 17:43 | FUTEBOL FEMININO - RANKING 2019 | Visualizar Visualizar Visualizar Visualizar |
31/01/2019 20:24 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL DE BASE E FEMININO 2019 | Visualizar Visualizar Visualizar |
03/01/2019 12:58 | CRONOGRAMA DO FUTEBOL DE BASE E FEMININO DE 2019 | Visualizar |
17/12/2018 18:12 | RANKING NACIONAL DAS FEDERAÇÕES E CLUBES - 2019 | Visualizar Visualizar Visualizar Visualizar |
15/10/2018 14:42 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL DO NORDESTE DE 2019 | Visualizar Visualizar |
15/10/2018 14:40 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL BRASILEIRO DE 2019 | Visualizar Visualizar Visualizar |
07/03/2018 16:49 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL BRASILEIRO - 2018 (REV. 2) | Visualizar Visualizar Visualizar Visualizar |
16/01/2018 16:32 | RNF/FF E RNC/FF - 2018 | Visualizar |
05/12/2017 18:56 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL DE BASE E FEMININO - 2018 | Visualizar |
04/12/2017 19:37 | RNF E RNC - 2018 | Visualizar |
26/07/2017 19:28 | REVISÃO DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DO RANKING CBF | Visualizar Visualizar |
09/01/2017 15:16 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL DE BASE E FEMININO - 2017 | Visualizar |
13/12/2016 11:40 | RNC E RNF - 2017 | Visualizar |
23/11/2016 19:43 | CALENDÁRIO 2017 PARA FEDERAÇÕES DO NORDESTE-REV 2 | Visualizar |
18/11/2016 19:47 | CALENDÁRIO 2017 PARA FED. NA COPA VERDE-REV 1 | Visualizar |
18/11/2016 17:19 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL BRASILEIRO - 2017(REVISÃO 1) | Visualizar Visualizar Visualizar |
04/11/2016 19:33 | RNC/FF E RNF/FF - 2017 | Visualizar |
06/07/2016 19:06 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL BRASILEIRO - 2017 (06/07/16) | Visualizar |
15/12/2015 14:08 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL DE BASE E FEMININO - 2016 | Visualizar |
11/12/2015 19:17 | RNC/FF E RNF/FF - 2016 | Visualizar |
09/12/2015 19:14 | RNC - 2016 (AJUSTADO) | Visualizar |
08/12/2015 18:41 | RNC E RNF - 2016 | Visualizar |
25/08/2015 19:11 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL BRASILEIRO - 2016 (25/08/15) | Visualizar |
02/02/2015 19:20 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL FEMININO E DO FUTEBOL DE BASE - 2015 (REV. 1 - 02/02/15) | Visualizar |
02/02/2015 19:15 | CRONOGRAMA DO FUTEBOL FEMININO E DO FUTEBOL DE BASE - 2015 (REV. 1 - 02/02/15) | Visualizar |
19/12/2014 15:48 | CONVERSÃO DE PONTOS DO RANKING (FEMININO) | Visualizar |
19/12/2014 15:47 | RNF/FF - 2015 | Visualizar |
19/12/2014 15:46 | RNC/FF - 2015 | Visualizar |
19/12/2014 15:40 | CONVERSÃO DE PONTOS DO RANKING | Visualizar |
19/12/2014 15:39 | RNF - 2015 | Visualizar |
19/12/2014 15:37 | RNC - 2015 | Visualizar |
08/10/2014 23:24 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL BRASILEIRO - 2015 (REV.: 1 - 08/10/14) | Visualizar |
08/10/2014 23:23 | CRONOGRAMA DO FUTEBOL BRASILEIRO - 2015 (REV.: 1 - 08/10/14) | Visualizar |
06/08/2014 18:34 | OBSERVAÇÕES DO CALENDÁRIO DO FUTEBOL BRASILEIRO - 2015 | Visualizar |
06/08/2014 18:33 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL BRASILEIRO - 2015 (REV.: 0 - 06/08/14) | Visualizar |
06/08/2014 18:32 | CRONOGRAMA DO FUTEBOL BRASILEIRO - 2015 (REV.: 0 - 06/08/14) | Visualizar |
14/07/2014 18:36 | CRONOGRAMA DO FUTEBOL BRASILEIRO - 2014 (REV. 3 - 14/07/14) | Visualizar |
14/07/2014 18:35 | CALENDÁRIO DO FUTEBOL BRASILEIRO - 2014 (REV. 3 - 14/07/14) | Visualizar |
23/01/2014 15:08 | RANKING NACIONAL DOS CLUBES (FEMININO) - 2014 | Visualizar |
23/01/2014 15:08 | RANKING NACIONAL DAS FEDERAÇÕES (FEMININO) - 2014 | Visualizar |
23/01/2014 15:03 | RANKING NACIONAL DOS CLUBES - 2014 | Visualizar |
23/01/2014 15:03 | RANKING NACIONAL DAS FEDERAÇÕES - 2014 | Visualizar |
26/03/2013 14:44 | Calendário do Futebol Brasileiro - 1º S/2013 | Visualizar |
26/03/2013 12:48 | Calendário do Futebol Brasileiro - 2ºS /2013 | Visualizar |
19/03/2013 10:25 | Ranking Nacional dos Clubes em 2013 | Visualizar |
19/03/2013 10:24 | Ranking Nacional de Federações - 2013 | Visualizar |
19/03/2013 10:01 | Ranking Nacional de Federações de Futebol Feminino 2013 | Visualizar |
19/03/2013 10:00 | Ranking Nacional de Clubes do Futebol Feminino 2013 | Visualizar |
Ouvidoria
25/02/2022 12:05