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Regulamentações setoriais: ameaças ou oportunidades para o futebol?

As normas que influenciam um clube de futebol possuem 3 origens principais: o ordenamento jurídico nacional (leis), as federações e confederações (regulamentos em geral), e as normas internas (estatutos e regimentos). Além de constituírem um conjunto bastante complexo em termos de quantidade e diversidade, seu número vem aumentando ao longo das últimas décadas e a tendência é que tal fenômeno se intensifique.

Algumas linhas de mudança podem ser observadas. Entre elas podemos citar práticas de “fair play” financeiro e responsabilização de dirigentes por atos fraudulentos e/ou temerários em suas gestões. Essa análise parcial pode até induzir a uma reflexão precipitada: a de que existem ameaças crescentes sobre aqueles que atuam no setor. Tal faceta merece muita atenção. Mas ela, por si só, jamais resumiria esse aspecto de transformação do mercado.

São de conhecimento público e generalizado os problemas administrativos (financeiros, mais especificamente) enfrentados por grande número de clubes brasileiros. A criação ou o aprofundamento de regulamentos são fenômenos, entre outras razões, reativos a esse contexto.

Uma norma nunca pode ter sua finalidade em si própria. Ela sempre deve ter uma razão de ser. Caso contrário, entramos em uma disfunção da burocracia. Assim, podemos assumir que as normas em constante evolução possuem um objetivo de regular o mercado e provocar uma melhora administrativa nas organizações que o compõem.

Outra prática que não possui fim em si própria é a da aplicação de sanções. Penalidades existem para inibir desvios de conduta. Mas o ideal seria que nunca precisassem ser aplicadas. Entramos, então, no objetivo da “compliance”: assegurar que procedimentos sejam efetivamente cumpridos.

Concomitantemente, podemos assumir que estamos em um momento único no qual vivenciamos as construções desses modelos.

E a junção de todos esses três fatores (momento de construção, efetivo cumprimento de procedimentos e estímulos à melhoria da gestão) nos leva a uma conclusão interessante: apesar de a realidade nos impor essas necessidades de mudança e adaptação, há muitas oportunidades por trás delas, uma vez que os objetivos finais das mesmas são positivos (melhoria da gestão por meio do efetivo cumprimento de melhores práticas administrativas). Além disso, os profissionais do setor possuem a oportunidade ímpar de serem agentes de mudanças e participarem ativamente da construção dessa nova realidade. Nesse sentido, o Curso de Governança e Conformidade no Futebol da CBF Academy tem o objetivo de apresentar todo um ferramental que permita a atuação na indústria do futebol, tratando da governança das instituições em seus diferentes aspectos e da normatização (micro e macro) do setor, de maneira que o profissional lide com essas transformações não apenas como polo passivo dessas mudanças, mas também como ator na construção dessa nova realidade.

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