CBF publica novo Regulamento Nacional de Agentes de Futebol (RNAF)

CBF publica novo Regulamento Nacional de Agentes de Futebol (RNAF)

Documento segue o Regulamento Internacional da Fifa sobre Agentes de Futebol (FFAR), que entrou em pleno vigor no domingo (1), e substitui o Regulamento Nacional de Intermediários

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Créditos: CBF

A CBF publica novo Regulamento Nacional de Agentes de Futebol (“RNAF”). O documento foi editado seguindo o Regulamento Internacional da FIFA sobre Agentes de Futebol (“FFAR”), aprovado no dia 16 de dezembro de 2022, e que entrou em vigor com eficácia plena a partir de domingo (1º). 

A edição destes instrumentos normativos visa atender ao novo modelo desenhado pela FIFA para regular a atividade exercida pelos Agentes de Futebol, como representantes de atletas, treinadores e entidades nas negociações no mercado de transferências, em substituição ao modelo de Intermediários que vigorou de 2015 a 2023.

Trata-se, portanto, de projeto estratégico da entidade máxima do futebol mundial para redefinir e modernizar a regulação do futebol, adequando-a à realidade dos novos tempos.

A atividade desempenhada pelos Agentes de Futebol ganha assim novos contornos e uma dimensão mundial, passando a ser controlada proximamente pela FIFA, inclusive com a fixação de limites máximos de comissão e a emissão de licenças somente aos Agentes de Futebol aprovados em Exame da FIFA próprio para este fim. 

Nesse sentido, a FIFA já licenciou até o momento mais de 4.500 Agentes de Futebol, os quais já podem prestar serviços de representação aos seus clientes mundialmente, a partir de 1º de outubro de 2023, sendo deste total, aproximadamente, 400 brasileiros.

Todas as informações relacionadas à regulamentação internacional e demais informações sobre os Agentes de Futebol licenciados estão centralizadas na plataforma digital de agentes, acessível pelo portal agents.fifa.com e administrada diretamente pela FIFA.

A CBF reconhece a relevância e a dimensão do trabalho diário executado por todos os agentes para o desenvolvimento da indústria do futebol, no Brasil e no exterior. Do mesmo modo, entende ser fundamental que o exercício e o crescimento desta atividade econômica sejam fundados em pilares sustentáveis e éticos, com maior transparência, razoabilidade e proporcionalidade.

Portanto, o novo modelo definido pela FIFA e apoiado pela CBF busca, essencialmente, corrigir distorções identificadas no modelo anterior e aperfeiçoar os mecanismos de proteção para todos os envolvidos em nossa indústria, sejam eles agentes, atletas de futebol, treinadores, clubes e federações, sobretudo os que muitas vezes não contam com a experiência e todas as informações importantes que envolvem o complexo sistema de transferências.

Anexos

  • RNAF - Regulamento Nacional de Agentes de Futebol

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