CBF apresentou versão modelo de Fair Play Financeiro nesta terça-feira (11)

A CBF promoveu nesta terça-feira (11) a última reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Fair Play Financeiro, sediada no auditório da entidade. Na ocasião, foi apresentada uma versão do modelo de sustentabilidade financeira construído em conjunto por clubes, federações, profissionais independentes e a consultoria contratada. Os participantes poderão enviar sugestões até às 18 horas do próximo dia 14 de novembro para a versão final do modelo, que será apresentado no dia 26 de novembro, no Summit CBF Academy.

Após três meses da reunião que iniciou os trabalhos do GT, a CBF apresentou aos participantes uma versão do inédito modelo de Fair Play Financeiro para o futebol brasileiro. O diretor executivo da CBF, Helder Melillo, que é relator do GT, destacou a participação ativa dos componentes do grupo com sugestões, envio de informações e feedbacks, ressaltando o caráter coletivo da construção do modelo.

“Ficamos muito felizes com a ampla participação dos clubes e federações, que demonstra o sucesso desse novo modelo de gestão da CBF, pautado pelo diálogo e pela construção coletiva. Recebemos diversas informações e sugestões, e conseguimos acolher cerca de 80% das contribuições. O regulamento que será apresentado reflete, em grande parte, as propostas feitas pelos participantes do GT. Aquilo que, porventura, não estiver contemplado, por ultrapassar o escopo de atuação da CBF no regulamento do Fair Play Financeiro, nós nos colocamos à disposição para atuar como interlocutores junto às instâncias competentes”, afirmou Melillo.

Auditório da CBF recebeu representantes de clubes, federações e convidados para apresentação do modelo de Fair Play FinanceiroCréditos: Junior Souza / CBF

O modelo apresentado na reunião se inspira em regulamentos implementados nas cinco maiores ligas do mundo: Inglaterra, Espanha, Itália, Alemanha e França - mas adapta o que funciona nos países europeus à realidade financeira dos clubes e às particularidades do futebol nacional.

“O maior desafio foi criar uma regulamentação que fizesse sentido para a realidade dos clubes brasileiros, a partir da consolidação de sugestões recebidas. Estudamos detalhadamente grandes modelos europeus, mas adaptamos à nossa realidade. Ao invés de impor barreiras à entrada de capital, buscamos construir um sistema que priorize a sustentabilidade: ou seja, que os clubes não gastem mais do que arrecadam e não acumulem dívidas. Logo no início do grupo de trabalho, o presidente Samir deixou claro que a prioridade era garantir um ambiente seguro para atrair investimentos, sem engessar a gestão dos clubes”, explicou Caio Rezende, diretor da CBF Academy que atuou junto com Pedro Daniel, diretor da consultoria EY, e Cesar Grafietti, sócio da consultoria MCO/CON, na elaboração do modelo.

Caio Rezende, da CBF Academy, durante apresentação para o públicoCréditos: Junior Souza / CBF

A apresentação foi bem recebida pelos representantes dos clubes que integram o GT, que elogiaram o trabalho de excelência, desenvolvido em um curto espaço de tempo, e que oferece uma perspectiva animadora para um crescimento econômico do futebol brasileiro de forma responsável.

“A avaliação é muito positiva. Foi feito um excelente trabalho em pouco tempo, com regras bastante claras. Alguns ajustes ainda precisam ser tomados, mas é uma ferramenta importante e muito necessária no futebol brasileiro. Tenho certeza que, em médio e longo prazo, vai ser bom não só para o futebol, mas para os clubes também. Fiquei honrado com o convite de poder participar e trocar essas ideias, contar também das dores do Grêmio”, disse Alberto Guerra, presidente do Grêmio.

Programação

Além da apresentação do modelo, a reunião teve na programação paineis sobre temas paralelos que fazem parte da realidade dos clubes brasileiros, como a introdução das SAFs, mecanismos de Recuperação Judicial, o impacto da reforma tributária na saúde financeira dos clubes e como a Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) terá seu funcionamento otimizado pelo sistema de Fair Play financeiro.

O primeiro tema foi abordado pelo advogado Marcelo Doval Mendes, especialista em Direito Público, que procurou abordar os mecanismos existentes para evitar que os clubes precisem recorrer a procedimentos como o de Recuperação Judicial.

“A principal mensagem é que a recuperação judicial é um instrumento legítimo, está aí como uma ferramenta para que as empresas e os clubes possam se valer delas em caso de necessidade, mas é preciso mudar a mentalidade e entender que as novas regras de fair play financeiro querem, na verdade, evitar que os clubes precisem acessá-la”, disse.

Marcelo Doval Mendes: regras de fair play financeiro vêm para evitar que os clubes precisem acessar Recuperação Judicial.Créditos: Junior Souza / CBF

Os clubes de futebol estão entre as categorias mais afetadas pela reforma tributária e a adaptação a esta nova realidade é urgente. O advogado Igor Mauler, doutor em Direito Tributário, foi o convidado para falar sobre o tema. “O pagamento dos tributos é parte indissociável da saúde financeira dos clubes. Os clubes de futebol estão dentre aqueles que vão pagar mais. Os que se organizam como SAFs, terão uma alíquota que passa de 5 para 8,5%. Já os clubes que se organizam como associações sem fins lucrativos, que hoje tem uma carga tributária diminuta, pagarão uma carga em torno de 11%, reduzida pelo aproveitamento de créditos, mas ainda assim mais elevada que a atual. Penso que terá de haver um esforço de adaptação a esse novo cenário, uma preocupação com essa adimplência tributária, que é um dos pressupostos do fair play financeiro”, disse.

Igor Mauler: pagamento dos tributos é parte indissociável da saúde financeira dos clubes.Créditos: Junior Souza / CBF

Por fim, o advogado Vantuil Gonçalves, especialista em direito societário e desportivo, apresentou um painel em que abordou mudanças na CNRD após a implantação do sistema de Fair Play Financeiro.