ANRESF estipula prazo e obrigações para os clubes das Séries A e B

Já em funcionamento e com a primeira reunião realizada, a Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) comunicou aos clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro obrigações e prazos neste início de temporada. O Regulamento de Sustentabilidade do Sistema do Futebol (RSSF) encontra-se em vigor desde 1º de janeiro deste ano.

Até 31 de março, os clubes deverão enviar à ANRESF a lista de pagamentos em atraso perante clubes, funcionários e autoridades públicas, referentes a obrigações até 28 de fevereiro. Este envio deve ser acompanhado de declaração assinada pelo presidente e pelo diretor financeiro.

E, até 30 de abril, os clubes deverão entregar as Demonstrações Financeiras Anuais, abrangendo os exercícios de 2023 a 2025. Na mesma data, devem ser enviadas as informações atualizadas sobre a composição do controle societário (incluindo participações em clubes estrangeiros) e a identificação do “Pessoal Chave da Administração”.

O não cumprimento dos prazos acima estabelecidos poderá sujeitar o clube às penalidades disciplinares e financeiras previstas no regulamento.