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LEGISLAÇAO

  • CNPG-CBF
  •    Protocolo de Intenções entre CBF e CNPG
  •    Termo de Adendo ao Protocolo de Intenções entre CBF e CNPG
  • Regras do jogo
  • Regras do jogo (inglês)
  • Regulamento Geral das Competições
  • Lei Pelé (Lei 9.615)
  • Check List do Estatuto do Torcedor
  • Estatuto do torcedor (Lei 10.671/03)
  • CBJD
  • RDP 2004
  •    RDI N° 01/04 - Dispõe sobre a participação de atletas estrangeiros na competição.
  •    RDI N° 02/04 - Dispõe sobre os critérios de participação dos clubes na Série C.
  •    RDI N° 03/04 - Alteração inciso IV do art.31 do RGC/CBF.
  •    RDI N° 04/04 - Dispõe sobre transferências de jogadores para o exterior.
  •    RDI N° 05/04 - Dispõe sobre suspensão automática em caso de expulsão.
  •    RDI N° 06/04 - Dispõe sobre Agente de jogadores.
  •    RDI N° 07/04 - Dispõe sobre Calendário 2005.
  •    RDI N° 08/04 - Dispõe sobre Copa do Brasil 2005.
  •    RDI N° 09/04 - Dispõe sobre Série C 2005.
  •    RDI N° 10/04 - Retifica a data de vigência da RDI Nº 05/2004.
  • RDP 2005/2006/2007/2008
  •    Resolução da Presidência (RDP) nº 01/2005 (Dispõe sobre recolhimento das contribuições previdenciárias a Seguridade Social )
  •    Resolução da Presidência (RDP) nº 02/2005 (Dispõe sobre Período de inscrição e registro de jogadores)
  •    Resolução da Presidência (RDP) nº 03/2005 (Dispõe sobre cessões definitivas e temporárias de atletas)
  •    Resolução da Presidência (RDP) nº 04/2005 (Dispõe sobre jogadores estrangeiros no Brasil)
  •    Resolução da Presidência (RDP) nº 05/2005 (Dispõe sobre Período de inscrição e registro de jogadores)
  •    Resolução da Presidência (RDP) nº 07/2005 (Aprova a Revisão do Novo Regulamento Geral das Competições)
  •    Resolução da Presidência (RDP) nº 08/2005 (Dispõe sobre Critérios de Participação de Clubes na Série C do Campeonato Brasileiro de 2006)
  •    Resolução da Presidência (RDP) nº 01/2006 (Institui o Quadro de Observadores de Arbitragem da CBF)
  •    Resolução da Presidência (RDP) nº 02/2008 (Institui RENAF Aspirantes-FIFA e a Relação ESPECIAL de Árbitros de Futebol)

  •    Resolução da Presidência (RDP) nº 03/2008 (Institui o Quadro de Delegados Especiais)